Considere o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal (STF) em relação às disposições
do Código Penal e demais leis extravagantes
para assinalar a alternativa incorreta.
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Resposta:
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A execução penal tem por objetivo efetivar as
disposições de sentença ou decisão criminal e
proporcionar condições para a harmônica
integração social do condenado e do
internado. Com relação ao tema, assinale a
alternativa incorreta: