O Sistema Tributário Nacional, previsto na
Constituição Federal, é um conjunto de normas
que distribui o poder de tributar entre os entes
políticos que compõe a Federação.
Dos Tributos abaixo relacionados, assinale a
alternativa referente a qual é de competência
Estadual.
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Considerando que uma empresa esteja
enquadrada no Lucro Real, assinale a
alternativa que apresenta qual a alíquota a ser
utilizada para IRPJ e CSLL, não considerando
o adicional de IRPS, respectivamente.
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