Questões de Concurso Público IAP - PR 2021 para Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo

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Q1931808 Direito Ambiental
Leia abaixo, o artigo nº 6 da Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006.
“Art. 6º É _____ a _____ de lodo de esgoto ou produto derivado.”
(MMA, 2006, Disponível em http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res06/res37506. pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q1931813 Direito Ambiental
A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro de 2019, estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Condomínios: edifícios cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, respeitada a legislação urbanística, onde a implantação da infraestrutura ficará a cargo do empreendedor.
II. Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes.
III. Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize.
IV. Conjuntos habitacionais: são aglomerados de residências ou habitações de um ou mais pavimentos (horizontal ou vertical), implantadas como condomínios ou loteamento.
V. Condomínios de lotes: empreendimento imobiliário em que os condôminos têm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de "unidades autônomas" e têm propriedade partilhada nas áreas comuns que lhes pertencem na proporção de suas respectivas frações ideais, sendo admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do condomínio.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
3: C
4: A