Questões de Concurso Público SEAD-GO 2023 para Analista Ambiental - Gestão Ambiental
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( ) É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
( ) É constituída por terras públicas ou privadas.
( ) As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo proprietário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se, preferencialmente, na sua característica natural mais significativa, ou na sua denominação mais antiga, dando-se prioridade, neste último caso, às designações indígenas ancestrais.
II. Compete ao órgão executor proponente de nova unidade de conservação elaborar os estudos técnicos preliminares e realizar, quando for o caso, a consulta pública e os demais procedimentos administrativos necessários à criação da unidade.
III. A consulta pública para a criação de unidade de conservação tem a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a unidade.
Assinale a alternativa correta.
( ) A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.
( ) A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
( ) A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal, tendo em vista a independência das instâncias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.
II. A multa diária deixará de ser aplicada a partir da data em que o autuado apresentar ao órgão ambiental documentos que comprovem a regularização da situação que deu causa à lavratura do auto de infração.
III. O pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios não substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal em decorrência do mesmo fato.
Assinale a alternativa correta.
( ) São consideradas como atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental: Coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genético; Pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável.
( ) Considera-se como Área de Preservação Permanente as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa de até 200 (duzentos) metros em projeções horizontais.
( ) Todo imóvel localizado no Cerrado deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, de 30%, com exceção daqueles que realizaram a supressão da vegetação nativa respeitando os percentuais previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Para os imóveis rurais que possuam ______ em Áreas de Preservação Permanente no entorno de ______, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de:
I. 5 (cinco) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal;
II. ______ metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois) módulos fiscais;
III. 15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até ______ módulos fiscais; e (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
IV. ______ metros, para imóveis rurais com área superior a ______ módulos fiscais. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.