Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna. De acordo com a Lei
Federal nº 14.133/2021: “______: aquisição
remunerada de bens para fornecimento de uma
só vez ou parceladamente, considerada
imediata aquela com prazo de entrega de até 30
(trinta) dias da ordem de fornecimento.”
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Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna. Para os fins da Lei
Federal nº 13.709/2018 - (Lei Geral de Proteção
de Dados) considera-se: “______: conjunto
estruturado de dados pessoais, estabelecido
em um ou em vários locais, em suporte
eletrônico ou físico.”
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna. De acordo com a Lei
Complementar nº 101/00 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) - da dívida e do
endividamento- definições básicas: “______:
compromisso de adimplência de obrigação
financeira ou contratual assumida por ente da
Federação ou entidade a ele vinculada”.
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Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna. Para os efeitos da Lei
12.527/11- Lei de Acesso à Informação,
considera-se: “______: qualidade da
informação coletada na fonte, com o máximo de
detalhamento possível, sem modificações.”
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