Uma pessoa falece no ano 2000 e a abertura do
inventário somente é realizada em fevereiro de
2003. Assinale a alternativa que apresenta a
legislação pertinente para essa partilha.
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Rafael contraiu financiamento imobiliário com
garantia hipotecária com instituição financeira
para adquirir bem imóvel. Diante disso, assinale
a alternativa correta.
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Um menor de 15 anos contrai empréstimo com
idoso a ser pago em parcelas mensais e
consecutivas e deixa de adimplir com o
pactuado. O contrato celebrado entre as partes:
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