Questões de Concurso Público CISSUL - MG 2017 para Médico do Trabalho

Em agosto de 2014, Dr. Ademir foi contratado como Médico do Trabalho de um hospital privado de uma cidade no Sul de Minas e passou a assumir o Serviço de Saúde Ocupacional daquela instituição, sendo o responsável pelo PCMSO e por todas as demais funções a que competem o cargo. Em meados de 2016, Dr. Ademir tomou conhecimento do caso de que uma ex-funcionária, demitida em outubro de 2015, que estava movendo uma ação trabalhista contra esse hospital na Justiça do Trabalho. Ela trabalhou no CTI do hospital como técnica de enfermagem por 4 anos e alega que adquiriu um problema na coluna lombar em razão de suas atividades laborais, como manejar os pacientes de macas para camas, banhos de leito, etc. O Juiz do caso convocou Dr. Ademir para ser o perito oficial nessa ação.

Diante dessa situação, está CORRETO afirmar que Dr. Ademir deveria:

A exposição a níveis elevados de pressão sonora no ambiente pode causar alterações estruturais na orelha interna, que determinam a ocorrência da Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional (PAIRO), e é o motivo de agravo mais frequente à saúde dos trabalhadores. Entende-se por Limite de Tolerância a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. Considera-se como Nível de Ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. Para o agente ruído, avalie as afirmativas abaixo:

I. Os tempos de exposição aos níveis de ruído, conforme determinação da NR15 – anexo nº1, não devem exceder os limites de tolerância, que é de 80db(a).

II. O trabalhador exposto a ruído acima do nível de ação tem direito a pagamento de adicional de insalubridade de 20%.

III. No Brasil, utiliza-se, seguindo critérios legais (NR15 – Portaria nº 3.214/78), como Incremento de Duplicação de Dose (q) para ruído o valor 5, e não 3, como faz a Fundacentro e a maior parte dos países europeus.

IV. A utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para ruído pode até neutralizar esse agente de risco, mas não de maneira a cessar o pagamento de insalubridade. Para tanto, são necessárias medidas de controle coletivo.

V. O Nível de Exposição Normalizado (NEN) serve para converter o nível de exposição para uma jornada padrão de 8 horas diárias, a fim de se comparar o limite de exposição.

Das afirmativas acima, está CORRETO afirmar que: