Questões de Concurso Público Prefeitura de São João del Rei - MG 2021 para Técnico em Segurança do Trabalho

É CORRETO afirmar que o prazo estabelecido na Lei Municipal nº 5.040/ 2014 para homologação do concurso público a contar da publicação da classificação final definitiva, salvo motivo de relevante interesse público, justificado em despacho do Prefeito Municipal, é de:

A Lei Orgânica do Município de São João-Del Rei/MG estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município, sob pena da perda do mandato ou de cargo, por PERÍODO superior a:

Será considerado estável, o servidor aprovado em estágio probatório, mediante obrigatória avaliação de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, conforme Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Gerais dos Servidores de São João Del-Rei/MG, após decorrido o PRAZO de:

Conforme nossa Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:

I- Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

II- Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

III- Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

De acordo com o art. 3º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 31, de 10 setembro de 2008, temos as seguintes possibilidades de nexos técnicos: Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho; Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho ou Nexo Técnico Individual; e Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

De acordo com o Manual NTEP e FAP do Sesi, é CORRETO afirmar que Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é: