Questões Prefeitura de Jeremoabo - BA 2024 para Auditor Fiscal

Q2501417

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auditor Fiscal |

Q2501417 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

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Q2501419

Ano: 2024 Banca: IBRB Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Auditor Fiscal |

Q2501419 Direito Constitucional

Valdemar, nascido no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, foi registrado em repartição brasileiro competente. Aos 20 anos, Valdemar decide morar no Brasil, optando pela nacionalidade brasileira. Após 5 anos, Valdemar decide se candidatar ao cargo eletivo e consulta um advogado para discutir essa possibilidade. Considerando a situação, Valdemar poderá se candidatar ao cargo de:

Governador, visto que é brasileiro.

Deputado Federal, visto que é brasileiro e possui idade suficiente.

Vereador, visto que é brasileiro nato e possui idade suficiente.

Presidente, visto que é brasileiro naturalizado e possui idade suficiente.

Ele não poderá se candidatar a cargo eletivo, visto que não é brasileiro nato.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Jeremoabo - BA 2024 para Auditor Fiscal

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