Questões de Concurso Público Prefeitura de Jeremoabo - BA 2024 para Guarda Municipal

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Q2543493 Direito Penal
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade, salvo no caso de maiores de dezoito anos. III. Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo durante um período de 5 anos, no mínimo.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2543494 Direito Penal
A pena por impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos será de:
Alternativas
Q2543495 Legislação Federal
São diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, exceto:
Alternativas
Q2543496 Legislação Federal
É um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:
Alternativas
Q2543497 Legislação Federal
Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, está correto afirmar:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: B
24: A
25: D