Questões de Concurso Público HC-UFPE 2014 para Advogado

Segundo o Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". De acordo com a referida norma, são absolutamente INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:

Sobre a cessão de crédito, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do tratamento que o Código Civil Brasileiro dá aos contratos, analise as seguintes afirmativas. I. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa-fé. II. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no próprio Código Civil. III. Considera-se perfeita a aceitação da proposta mesmo que, com ela, chegue ao proponente a retratação do aceitante. IV. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, mesmo que ela não chegue no prazo convencionado.
Estão corretas apenas as afirmativas