Questões de Concurso Público PEFOCE 2021 para Auxiliar de Perícia
Foram encontradas 100 questões
Q1789389
Direito Processual Penal
O Delegado de Polícia da cidade do interior X instaurou
inquérito policial para apurar a prática de suposto crime
ocorrido durantes as festividades juninas (São João). No curso
da investigação policial, restou claro que não houve crime, i.e.,
que o fato investigado era atípico, razão pela qual, em seu
relatório, a Autoridade Policial informou todas as diligências
práticas e sua conclusão final. Recebidos os autos do referido
inquérito policial pelo membro do Ministério Público, após
criteriosa análise, este determinou seu arquivamento, em
parecer amplamente fundamentado.
Considerando apenas os fatos que foram narrados no enunciado, assinale a alternativa correta a respeito da decisão de arquivamento do inquérito policial de acordo com a legislação vigente.
Considerando apenas os fatos que foram narrados no enunciado, assinale a alternativa correta a respeito da decisão de arquivamento do inquérito policial de acordo com a legislação vigente.
Q1789390
Direito Processual Penal
Joel foi preso em flagrante pela prática do delito de violação
sexual mediante fraude, que prevê pena de reclusão de dois
a seis anos. Posteriormente aos trâmites legais perante a
Delegacia de Polícia, Joel foi encaminhado à audiência de
custódia. Durante a referida audiência, o Ministério Público,
entendendo não estarem presentes os requisitos da prisão
preventiva, bem como fato de que o preso era primário, de
bons antecedentes, e possui a atividade laboral lícita,
requereu a liberdade provisória de Joel, o que foi seguido
pelo mesmo pedido do Defensor Público que atuava no caso.
Nada obstante, o Magistrado resolveu por decretar a prisão
preventiva de Joel, fundamentando sua decisão
exclusivamente diante da gravidade do crime supostamente
praticado.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
Q1789391
Direito Processual Penal
Durante discussão com sua esposa sobre questões
relacionadas à organização do lar, Marcus se descontrolou e
a agrediu fisicamente, causando lesões corporais de natureza
leve. Com os gritos e barulhos provocados na hora da
agressão, o vizinho Milton, que é policial militar, interveio e
conseguiu que Marcus parasse de agredi-la, vindo a prendê-lo
imediatamente em flagrante delito e conduzi-lo à Delegacia
Policial. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante pela
autoridade policial, bem como da realização de todos os
trâmites legais, o feito é remetido ao Ministério Público. Nesse
contexto, em relação ao tipo de ação penal que se aplica à
espécie, de acordo com o entendimento jurisprudencial, é
correto afirmar que o crime de lesão corporal leve, tipificado no
artigo 129, caput, do Código Penal, é de ação penal
Q1789392
Direito Processual Penal
José foi processado pela prática do delito de estelionato
praticado em 21/7/2005. O Magistrado competente para
funcionar no processo realizou a citação do réu e determinou
o dia 15/9/2005 para a realização de seu interrogatório, o que
foi feito. Após o regular trâmite processual, os autos foram
conclusos para sentença, que foi publicada no dia 10/9/2007,
condenando José a uma pena de três anos e seis meses de
reclusão. Como não houve recurso, a decisão transitou em
julgado ainda no ano de 2007. Passados dois anos de
cumprimento de sua pena (2009), José resolve ingressar com
pedido de Revisão Criminal, visando desconstituir a sentença
condenatória sob o fundamento de que interrogatório, como
meio de defesa, é o último ato da instrução processual,
conforme preceitua o artigo 400 do Código de Processo Penal.
Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q1789393
Direito Processual Penal
O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva de
Raimundo com fundamento na conveniência da instrução
criminal, já que o Parquet juntou, na sua manifestação pela
prisão do acusado, provas robustas de que o réu estava
ameaçando uma das testemunhas de acusação. Passados
90 dias da prisão, e com instrução criminal em andamento,
após as oitivas das testemunhas de acusação e da oitiva da
primeira testemunha de defesa, o Magistrado encerrou a
audiência e designou nova data para a continuação dos
trabalhos, já que se comprovou que as demais testemunhas
de defesa não haviam sido intimadas. Durante todo o
andamento processual, o réu Raimundo permaneceu preso
preventivamente diante da decisão mencionada acima.
Com base exclusivamente no que foi narrado no enunciado,
é correto afirmar que a prisão preventiva é