Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Oficial de Justiça e Avaliador

Foram encontradas 100 questões

Q1971973 Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU) ostenta a condição de órgão independente na estrutura do Estado brasileiro, de natureza técnica e política, criado para fiscalizar o correto emprego dos recursos públicos. A respeito da composição, atribuições e demais caracteristicas que são relativas ao TCU, é correto afirmar que  
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Q1971974 Direito Constitucional
Dentro do modelo bicameral, o Senado Federal detém a prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo, assim como a Câmara dos Deputados. Todavia há competências privativas do Senado, entre as quais está 
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Q1971975 Direito Constitucional
O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele desenvolvida pudesse ocasionar. Entre elas está a vitaliciedade, que tem como característica 
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Q1971976 Direito Constitucional
o contrário das regras, que são normas especificas, os princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato. Nessa qualidade, é mandamento estruturante da República o princípio 
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Q1971977 Direito Administrativo
Quanto ao poder hierárquico exercido pelo administrador público, assinale a alternativa correta. 
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Respostas
46: A
47: E
48: A
49: A
50: E