Q2295232Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca dos crimes praticados contra a criança e
o adolescente, por ação ou omissão, previstos na Lei
nº 8.069/1990, sem prejuízo do disposto na legislação penal,
marque a alternativa correta.
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