Em relação à Lei nº 6.766, que dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano, assinale a afirmativa incorreta quanto à
infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas
habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
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De acordo com a ABNT NBR 13752:1996, a atividade que
envolve apuração das causas que motivaram determinado evento
ou da asserção de direitos é denominada de
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Esquadrias utilizadas em edificações públicas e privadas
necessitam satisfazer condições mínimas de desempenho.
Assinale a alternativa que apresenta de forma incorreta tais
condições.