Questões de Concurso Público ALEPI 2024 para Técnico Legislativo - Administrativo

Foram encontradas 13 questões

Q2559639 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual, o território do Estado do Piauí é constituído por Municípios, com os seus limites assegurados por
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Q2559640 Legislação Estadual
Está previsto, constitucionalmente, como regente das relações jurídicas e das atividades político-administrativas do Estado do Piauí, proibindo que haja a concessão de benefícios indevidos ou tratamentos favorecidos à elite da sociedade piauiense. O texto em questão faz referência à/ao princípio da
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Q2559641 Legislação Estadual
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, pode-se afirmar que a Assembleia Legislativa se reúne, durante as sessões legislativas, ordinariamente, de
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Q2559642 Legislação Estadual
“Trata-se de associação suprapartidária, composta por, no mínimo, cinco membros da Assembleia Legislativa, destinada a promover o aprimoramento da legislação e a realização de estudos sobre temas de relevante interesse social, político e econômico, desde que não sejam objeto de alguma das Comissões Permanentes”.

O texto em destaque faz referência à/ao
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Q2559643 Legislação Estadual
Acerca da convocação para sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, assinale a alternativa correta.
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Q2559644 Legislação Estadual
Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, os Deputados podem ser agrupados em representações partidárias ou Blocos Parlamentares, cabendo-lhes escolher o respectivo Líder quando a representação for igual ou superior a dois Deputados. Nesse caso, cada Líder pode indicar
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Q2559645 Legislação Estadual
Considerando o disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), identifique corretamente abaixo os tipos de Comissões existentes na respectiva casa legislativa.
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Q2559646 Legislação Estadual
Determine a Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, a qual possui, dentre outras competências, a de fiscalizar as condições de trabalho nas empresas do setor de biocombustíveis. 
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Q2559647 Legislação Estadual
Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, são preferentemente orais e despachados de imediato pelo Presidente, independentemente de publicação, os requerimentos que solicitem
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Q2559648 Legislação Estadual
A competência do Estado do Piauí para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos é considerada, constitucionalmente, como
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Q2559651 Legislação Estadual
A Constituição Estadual Piauiense prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão executados por lei estadual, no período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos. Assim, é vedada a criação de novo Município quando
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Q2559652 Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 prevê que o servidor público estadual, em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria, ou disponibilidade cassada, terá o prazo de
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Q2559653 Legislação Estadual
A Lei Estadual n.º 8.121/2023 criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Acerca da referida lei, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: A
2: E
3: D
4: D
5: X
6: B
7: B
8: B
9: E
10: C
11: E
12: D
13: C