Questões de Concurso Público Prefeitura de Baixo Guandu - ES 2023 para Administrador

Foram encontradas 49 questões

Q2310167 Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Imagem associada para resolução da questão É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Imagem associada para resolução da questão Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Imagem associada para resolução da questão São a todos assegurados, perante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Imagem associada para resolução da questão  A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta. 
Alternativas
Q2310171 Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo.

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios:

I. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
II. Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.
III. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
IV. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2310173 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, quantos dos itens a seguir apresentam formas pelas quais pode ocorrer o exercício direto do poder pelo povo do Município?

I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Ação fiscalizadora sobre a administração pública.
IV. Iniciativa popular no processo legislativo.
Alternativas
Q2310176 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
Alternativas
Q2310177 Administração Geral
Em uma situação hipotética, onde um município brasileiro estivesse promovendo uma campanha de vacinação contra o Covid-19, pode-se afirmar que, quanto menor o preço unitário que o Município desembolsou para aplicar cada vacina, maior terá sido:
Alternativas
Respostas
36: A
37: A
38: D
39: C
40: B