Questões de Concurso Público COREN-ES 2024 para Advogado

Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, conforme Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, consideram-se, entre outros, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração. Qual a única alternativa que NÃO apresenta uma circunstância considerada agravante?

A lei nº 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Entre suas disposições, estão as atribuições do Enfermeiro, divididas entre privativas e compartilhadas com os integrantes da equipe de saúde. Qual alternativa apresenta apenas atribuições privativas do Enfermeiro? 

Em relação à natureza e às finalidades do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as assertivas a seguir:
I. Cada Conselho é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. II. No atendimento de suas finalidades, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem exerce ações deliberativas, administrativas ou executivas, normativo-regulamentares, contenciosas e disciplinares. III. O Conselho Federal de Enfermagem, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, é a unidade central do Sistema, e os Conselhos Regionais de Enfermagem são unidades a ele vinculadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Nos termos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual penalidade consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas?

Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Nesse sentido, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso, são consideradas infrações ________________ as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?