Questões de Concurso Público Prefeitura de Varre-Sai - RJ 2024 para Agente Fiscal

Em conformidade com as definições previstas na Constituição da República Federativado Brasil de 1988 com relação aos servidores públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para asErradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

▢ É fundamentada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício defunção de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo ▢ A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dosservidores públicos deve observar, entre outros, a natureza, o grau de responsabilidade e acomplexidade dos cargos componentes de cada carreira. ▢ É assegurado ao servidor público aposentado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes,em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

O agente fiscal é o funcionário efetivo do Município com atribuição para exercer a função de agente de fiscalização. Na prática da fiscalização, o agente fiscal deve adotar como uma de suas posturas:

Qual dos documentos listados a seguir, tem por objetivo informar ao responsável pelo serviço, obra, comércio ou seu representante legal, sobre a existência de pendências e/ou indícios de irregularidades no empreendimento objeto de fiscalização:

Considerando as diretrizes para o bom atendimento ao cidadão, é correto afirmar que um dos deveres do servidor público é atender a todos com:

As técnicas da redação oficial orientam que o cabeçalho, no documento padrão ofício deve: