Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguaribe - CE 2020 para Agente Tributário

Alíquota mínima do ISSQN é de 3% (três por cento).

Os serviços prestados por autônomos que prestem serviços sem auxílio de terceiros, em domicílio ou em estabelecimento não caracterizado como empresa, será devido semestralmente.

Quando os serviços forem prestados por empresas, o ISSQN será cobrado sobre o valor da receita líquida ou preço do serviço.

O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local de estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.