Questões de Concurso Público Prefeitura de Xinguara - PA 2020 para Assistente Social
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I. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) possuem os mesmos princípios. II. A primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo constitui uma diretriz apenas da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). III. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), um dos objetivos da Assistência Social é a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
É correto o que se afirma
I. Na LA, o adolescente deve frequentar o CREAS por, pelo menos, 06 meses e não há a obrigatoriedade de prestar serviços à comunidade. II. Tanto a LA quanto a PSC podem ser renovadas, reduzidas ou substituídas por outra medida a qualquer momento pelo Juiz. III. O tempo da Prestação de Serviços à Comunidade é no mínimo seis meses.
Assinale