Questões de Concurso Público CREMEC 2021 para Auditor Interno

Na organização do Estado brasileiro, os entes federados contam com o poder de tributar, permitindo a cobrança de impostos e taxas contra os contribuintes. Nesse cenário, caso o Distrito Federal resolva legislar sobre direito tributário, tal iniciativa deve ser considerada: 

A Lei Federal nº 3.268/57 prevê diversas fontes de renda para os Conselhos Regionais de Medicina. Nesse cenário, é correto afirmar que: 

O Decreto nº 44.045/58 dispõe que o pedido de inscrição do médico será denegado quando:

I. o Conselho Regional de Medicina ou, em caso de recurso, o Conselho Federal de Medicina não julgarem hábil ou considerarem insuficiente o diploma apresentado pelo requerente.
II. for feito por procurador, na ausência de motivo grave.
III. o médico for estrangeiro.

Assinale: 

Analise os itens abaixo sobre o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC):

I. A primeira sessão plenária do CREMEC será presidida pelo conselheiro mais idoso.
II. Constituem o Plenário os conselheiros eleitos, no quórum máximo de 20 (vinte), efetivos ou suplentes, bem como o membro efetivo indicado pela Associação Médica Cearense.
III. A Ouvidoria é instituto conselhal criado no intuito de escutar o cidadão em suas reivindicações, denúncias, sugestões e elogios referentes aos diversos serviços e funcionamento do CREMEC, encaminhando as demandas à Diretoria do Conselho, assegurando resposta aos demandantes.

Assinale: