Questões de Concurso Público EPT - Maricá 2015 para Fiscal de Transportes

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Q584761
Legislação Municipal
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes |
Q584761 Legislação Municipal
Conforme a inteligência do Art.3º, III e IV, da Lei Complementar nº 254, de 12 de dezembro de 2014, “III - aplicar sanções por descumprimento de cláusulas estabelecidas para permissionários e concessionários em seus respectivos instrumentos contratuais; e IV- analisar e julgar, através das Comissões de Julgamento de Recursos Administrativos, os recursos interpostos contra as sanções objeto do inciso anterior” estão no rol de atribuições da EPT. Neste sentido, dispõe o Art. 6º, § 3º do mesmo diploma legal que, as Comissões de Julgamento de Recursos Administrativos criadas no âmbito da EPT serão compostas por:
Alternativas
Q584762
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes |
Q584762 História e Geografia de Estados e Municípios
Segundo a história de Maricá, nas últimas décadas do século XVI a região começou a ser dividida em sesmarias pelos portugueses. Dos personagens históricos a seguir, indique aquele que não foi agraciado com uma sesmaria:
Alternativas
Q584763
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes |
Q584763 História e Geografia de Estados e Municípios
O território de Maricá estende-se por 362,480 km², dividido em quatro distritos, entre os quais não se inclui como distrito:
Alternativas
Q584764
Legislação Municipal
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes |
Q584764 Legislação Municipal

Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.

Dispõe o Art. 274 e § 1º que, a exploração dos serviços de transporte coletivo far-se-á por concessão a empresas particulares, devidamente registradas nos órgãos competentes do Município.

Sobre o prazo de validade da concessão, renovável sucessivamente por igual período de tempo, pode-se afirmar que será de:

Alternativas
Q584765
Legislação Municipal
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes |
Q584765 Legislação Municipal
Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.
Conforme a inteligência dos Arts. 157 e 158, o Poder Executivo poderá autorizar, a título precário, a utilização de pequenos espaços em parques, praças ou jardins para a venda de jornais, revistas, bem como para o comércio ou amostra de obra artesanal. Sendo certo que a permissão de uso, feita a título precário, será formalizada mediante:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: C
24: A
25: B
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