Questões de Concurso Público EPT - Maricá 2015 para Fiscal de Transportes
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Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.
Dispõe o Art. 274 e § 1º que, a exploração dos serviços de transporte coletivo far-se-á por concessão a empresas particulares, devidamente registradas nos órgãos competentes do Município.
Sobre o prazo de validade da concessão,
renovável sucessivamente por igual período
de tempo, pode-se afirmar que será de:
Conforme a inteligência dos Arts. 157 e 158, o Poder Executivo poderá autorizar, a título precário, a utilização de pequenos espaços em parques, praças ou jardins para a venda de jornais, revistas, bem como para o comércio ou amostra de obra artesanal. Sendo certo que a permissão de uso, feita a título precário, será formalizada mediante:
Sabe-se que as placas de identificação de limite de municípios, divisa de estados, fronteira e perímetro urbano indicam ao condutor a linha divisória que separa dois municípios, estados, países limítrofes, ou o início de uma área urbana. Tais placas apresentam a forma _____(I)______, com a cor de fundo e da orla externa em ____(II)____, e as legendas, tarjas e orla interna em _____(III)______.
Complete, na sequência, as lacunas do texto:
Denomina-se _________ o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas no CTB.
Complete corretamente a lacuna
Conforme dispõe o Art. 89, a sinalização de trânsito terá a seguinte ordem de prevalência, exceto:
Prescreve o Art. 148-A que, deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação os condutores das categorias:
Com base no Código de Transito Brasileiro, responda a questão.
Dispõe o Art. 105 que, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN, o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é obrigatório para os veículos de transporte de passageiros com _______________ lugares.
Complete corretamente a lacuna:
Com base no Código de Transito Brasileiro, responda a questão.
Estabelece o Art. 67-E § 4o que, a guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo são de responsabilidade do:
Conforme inteligência do Art. 162, V, dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias, constitui infração.
Considere o texto a seguir:
(www.bbc.com/portuguese/noticias/2015).
“A presidente Dilma Rousseff em pronunciamento no G20, externou "integral solidariedade" ao povo francês e ao presidente François Hollande, que cancelou a sua participação após os atentados. Essas atrocidades tornam ainda mais urgente uma ação conjunta de toda a comunidade internacional no combate sem tréguas ao terrorismo”.
A reunião do G20, ano 2015, foi realizada: