Questões de Concurso Público TJ-MA 2009 para Analista Judiciário - Assistência Social
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É da competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar, com EXCEÇÃO DE:
Acerca da divisão judiciária, assinale a alternativa INCORRETA:
A Justiça Militar estadual é composta:
O processamento das demandas que apurem a ocorrência de ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, darse- á perante a:
O quórum mínimo para funcionamento do Plenário do Tribunal de Justiça é de: