Questões de Concurso Público TJ-MA 2009 para Analista Judiciário - Assistência Social

São denominados serventuários judiciais, gozando seus atos de fé pública:

São isentos do pagamento de custas judiciais, com EXCEÇÃO DE:

Não sendo a hipótese de situação que espelhe crime tipificado na lei penal, a prescrição das faltas disciplinares aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário estadual e sujeitas às sanções de advertência, repreensão e suspensão, bem como daquelas que levam à pena de demissão, ocorrem, respectivamente, em:

A Constituição Federal de 1988 determinou que a assistência social fizesse parte do sistema da seguridade social do país, junto com a saúde e a previdência social. Com essa nova determinação, a assistência social passou a ser direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Com isso ficou estabelecido que as ações na área da assistência social deveriam ser realizadas de forma descentralizada e participativa. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a estas diretrizes.

Historicamente a assistência social foi executada por ações de caráter circunstanciais e precárias, oferecidas aos mais necessitados, com forte tendência de retirar o usuário do convívio familiar e comunitário. Com os avanços na história da assistência social até se edificar como política pública surge alterações daquele modelo de assistência social. Considerando as legislações que vão ao encontro do novo modelo assistencial, assinale a alternativa INCORRETA.