Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros
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I. O menor de 18 anos casado e que não tenha filhos poderá realizar o divórcio consensual através de escritura pública independentemente da autorização dos seus pais.
II. Se realizado o divórcio antes de completar 18 anos, o divorciado voltará a ser incapaz até que complete aquela idade.
III. A união estável também faz cessar a incapacidade do menor de 18 anos.
IV. O casamento do menor de 18 anos pode ser anulado diretamente no cartório enquanto não completar aquela idade.
Assinale a alternativa correta:
I. Os negócios jurídicos celebrados por relativamente incapaz podem ser confirmados.
II. A reserva mental feita pelo autor e desconhecida do destinatário deve ser considerada na interpretação do negócio jurídico.
III. O silêncio de uma das partes sempre implica na anuência ou concordância.
IV. Ao se interpretar um negócio jurídico importa mais a real vontade dos declarantes do que o sentido literal da linguagem escrita.
Assinale a alternativa correta: