Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Considerem-se as seguintes afirmações quanto aos direitos do consumidor:

I. Informação precisa é aquela exata e definida, que esteja vinculada ao produto ou serviço de forma física ou visual, sem embaraço físico ou visual.

II. A necessidade de cálculos para compreensão do serviço ou produto não fere o direito do consumidor à informação clara.

III. Consumidor hipossuficiente é apenas aquele em desvantagem econômica perante o prestador de serviço ou o comerciante de um produto.

Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:

Exclui-se a impenhorabilidade do bem de família nos seguintes casos, EXCETO:

Quanto ao parcelamento do solo, é correto afirmar, EXCETO, que:

Quanto aos bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar, EXCETO, que:

Quanto ao Sistema de Financiamento Imobiliário, é correto afirmar, EXCETO, que: