Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q294870 Direito Notarial e Registral
O indicador pessoal
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Q294871 Direito Notarial e Registral
Assinale a afirmativa INCORRETA:
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Q294872 Direito Notarial e Registral
A ordem de serviço:
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Q294873 Direito Notarial e Registral
Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos:
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Q294874 Direito Notarial e Registral
Sobre a apresentação de documento ao Tabelião de Protesto de Títulos, é INCORRETO dizer:
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Q294875 Direito Notarial e Registral
A respeito da sustação de protesto, assinale a afirmativa correta.

I. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, isentando-se do pagamento dos emolumentos e demais despesas.

II. Os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecerão no tabelionato, porém à disposição do Poder Judiciário.

III. O pagamento, protesto ou a retirada de título do documento de dívida cujo protesto foi sustado judicialmente apenas poderá ocorrer mediante autorização judicial.

IV. A revogação da ordem de sustação torna necessária a nova intimação do devedor.
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Q294876 Direito Notarial e Registral
Sobre a averbação de retificação e o cancelamento, no Tabelionato de Protesto de Títulos:
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Q294877 Direito Notarial e Registral
As certidões expedidas pelos serviços de protesto:
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Q294878 Direito Notarial e Registral
Não havendo prazo assinado, a data do registro do protesto é:
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Q294879 Direito Notarial e Registral
Constarão dos arquivos do Tabelião de Protestos:
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Q294880 Direito Civil
O Código Civil, no artigo 5º, prevê que o casamento civil faz cessar para os menores a incapacidade. Portanto:

I. O menor de 18 anos casado e que não tenha filhos poderá realizar o divórcio consensual através de escritura pública independentemente da autorização dos seus pais.

II. Se realizado o divórcio antes de completar 18 anos, o divorciado voltará a ser incapaz até que complete aquela idade.

III. A união estável também faz cessar a incapacidade do menor de 18 anos.

IV. O casamento do menor de 18 anos pode ser anulado diretamente no cartório enquanto não completar aquela idade.

Assinale a alternativa correta:
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Q294881 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
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Q294882 Direito Civil
Os negócios jurídicos, para sua validade, dependem de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. A manifestação da vontade é essencial para os negócios jurídicos, assim:

I. Os negócios jurídicos celebrados por relativamente incapaz podem ser confirmados.

II. A reserva mental feita pelo autor e desconhecida do destinatário deve ser considerada na interpretação do negócio jurídico.

III. O silêncio de uma das partes sempre implica na anuência ou concordância.

IV. Ao se interpretar um negócio jurídico importa mais a real vontade dos declarantes do que o sentido literal da linguagem escrita.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294883 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q294884 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294885 Direito Civil
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Em relação ao divórcio, é correto afirmar que:

I. Para concessão do divórcio é necessário a separação prévia.

II. É possível o divórcio sem a partilha dos bens.

III. No divórcio, o cônjuge que acrescentou o sobrenome do outro é obrigado a retirar.

IV. Após o divórcio, a pessoa volta ao estado civil de solteiro.

Assinale a correta:
Alternativas
Q294886 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q294887 Direito Civil
Sobre as Servidões, assinale a assertiva INCORRETA:
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Q294888 Direito Civil
Do condomínio edilício, assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q294889 Direito Notarial e Registral
Sobre a responsabilidade Civil dos notários e registradores, assinale a assertiva correta:
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: A
44: B
45: D
46: B
47: B
48: B
49: C
50: B
51: D
52: D
53: A
54: B
55: A
56: C
57: B
58: C
59: C
60: A