Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294890
Direito do Consumidor
Considerem-se as seguintes afirmações quanto aos direitos do consumidor:
I. Informação precisa é aquela exata e definida, que esteja vinculada ao produto ou serviço de forma física ou visual, sem embaraço físico ou visual.
II. A necessidade de cálculos para compreensão do serviço ou produto não fere o direito do consumidor à informação clara.
III. Consumidor hipossuficiente é apenas aquele em desvantagem econômica perante o prestador de serviço ou o comerciante de um produto.
Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:
I. Informação precisa é aquela exata e definida, que esteja vinculada ao produto ou serviço de forma física ou visual, sem embaraço físico ou visual.
II. A necessidade de cálculos para compreensão do serviço ou produto não fere o direito do consumidor à informação clara.
III. Consumidor hipossuficiente é apenas aquele em desvantagem econômica perante o prestador de serviço ou o comerciante de um produto.
Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294891
Direito Civil
Exclui-se a impenhorabilidade do bem de família nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294892
Direito Urbanístico
Quanto ao parcelamento do solo, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294893
Legislação Federal
Quanto aos bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294894
Legislação Federal
Quanto ao Sistema de Financiamento Imobiliário, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294895
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao empresário e a empresa, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294896
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à Propriedade Industrial, regulada pela Lei n. 9.279/96, pode- se afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294897
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à classificação das sociedades empresárias, tem-se as seguintes afirmações:
I. Nas sociedades em nome coletivo, os sócios respondem de forma ilimitada.
II. Nas sociedades anônimas, os sócios respondem de forma limitada.
III. Nas sociedades por comandita simples, que é sociedade mista, uma parte dos sócios tem responsabilidade limitada e outra parte tem responsabilidade ilimitada.
Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:
I. Nas sociedades em nome coletivo, os sócios respondem de forma ilimitada.
II. Nas sociedades anônimas, os sócios respondem de forma limitada.
III. Nas sociedades por comandita simples, que é sociedade mista, uma parte dos sócios tem responsabilidade limitada e outra parte tem responsabilidade ilimitada.
Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294898
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294899
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à recuperação judicial é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294900
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à competência no processo civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294901
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à prova no direito processual civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294902
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294903
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294904
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à liquidação de sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294905
Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele se constitui em contravenção penal, estando o agente sujeito a prisão simples, multa e à perda dos móveis e objetos de decoração do local.
II. O procedimento comum sumário estabelecido para o juizado especial criminal é um processo de conhecimento, apesar de possuir características distintas daqueles previstos no Código de Processo Penal.
III. A competência do juizado especial criminal é absoluta, não comportando exceções.
IV. No caso de transação penal homologada e não cumprida, o decurso do prazo prescricional provoca a declaração de extinção de punibilidade pela prescrição da pretensão executória.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele se constitui em contravenção penal, estando o agente sujeito a prisão simples, multa e à perda dos móveis e objetos de decoração do local.
II. O procedimento comum sumário estabelecido para o juizado especial criminal é um processo de conhecimento, apesar de possuir características distintas daqueles previstos no Código de Processo Penal.
III. A competência do juizado especial criminal é absoluta, não comportando exceções.
IV. No caso de transação penal homologada e não cumprida, o decurso do prazo prescricional provoca a declaração de extinção de punibilidade pela prescrição da pretensão executória.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294906
Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. A reincidência específica exige que o acusado pratique um novo delito igual ou de mesma categoria, daquele pelo qual sofreu anterior condenação com trânsito em julgado.
II. No Juizado Especial Criminal, o recebimento da denúncia, na hipótese de suspensão condicional do processo, não precisa ser precedido da resposta prevista no art. 81 da Lei 9099/95.
III. A concepção normativa da culpabilidade – culpabilidade como reprovabilidade – implica em um juízo de aprovação ou desaprovação que recai sobre a conduta penalmente injusta (típica e antijurídica).
IV. Dolo e culpa são considerados elementos subjetivos do crime.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. A reincidência específica exige que o acusado pratique um novo delito igual ou de mesma categoria, daquele pelo qual sofreu anterior condenação com trânsito em julgado.
II. No Juizado Especial Criminal, o recebimento da denúncia, na hipótese de suspensão condicional do processo, não precisa ser precedido da resposta prevista no art. 81 da Lei 9099/95.
III. A concepção normativa da culpabilidade – culpabilidade como reprovabilidade – implica em um juízo de aprovação ou desaprovação que recai sobre a conduta penalmente injusta (típica e antijurídica).
IV. Dolo e culpa são considerados elementos subjetivos do crime.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294907
Direito Penal
É certo afirmar:
I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é somente o funcionário público.
II. No crime de facilitação de contrabando ou descaminho, o objeto material é a mercadoria contrabandeada ou o imposto não recolhido, respectivamente.
III. Disparar arma de fogo em via pública se constituí em contravenção penal.
IV. O crime de reingresso de estrangeiro expulso admite tentativa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é somente o funcionário público.
II. No crime de facilitação de contrabando ou descaminho, o objeto material é a mercadoria contrabandeada ou o imposto não recolhido, respectivamente.
III. Disparar arma de fogo em via pública se constituí em contravenção penal.
IV. O crime de reingresso de estrangeiro expulso admite tentativa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294908
Direito Penal
É certo afirmar:
I. Auto acusar-se falsamente perante a autoridade policial ou judicial se constitui em crime, inexistindo na modalidade culposa.
II. Havendo embriaguez preordenada, será ela caso de inimputabilidade penal.
III. A imputabilidade penal se confunde com a responsabilidade penal, já que corresponde às consequências jurídicas oriundas da prática de uma infração.
IV. As causas especiais de aumento e de diminuição da pena estão previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Auto acusar-se falsamente perante a autoridade policial ou judicial se constitui em crime, inexistindo na modalidade culposa.
II. Havendo embriaguez preordenada, será ela caso de inimputabilidade penal.
III. A imputabilidade penal se confunde com a responsabilidade penal, já que corresponde às consequências jurídicas oriundas da prática de uma infração.
IV. As causas especiais de aumento e de diminuição da pena estão previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294909
Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
II. A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz, mediante representação, somente, da autoridade policial.
III. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
IV. A carta precatória itinerante somente é admitida no procedimento sumário, visto o princípio da celeridade que agasalha esse rito.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
II. A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz, mediante representação, somente, da autoridade policial.
III. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
IV. A carta precatória itinerante somente é admitida no procedimento sumário, visto o princípio da celeridade que agasalha esse rito.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Conheça nossos planos