Questões de Concurso Público TJ-RO 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
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I. Aquele que possui herdeiros necessários pode dispor apenas de metade de seu patrimônio.
II. Se o testamento ultrapassar a parte disponível, será rompido na sua totalidade.
III. É sempre necessário que no testamento seja individualizado quem são os herdeiros, e quais bens específicos receberão.
IV. Caso um herdeiro nomeado por testamento seja pré-morto, os seus descendentes poderão representar a sua parte na sucessão.
Assinale a alternativa correta:
I. Os descendentes devem colacionar as doações feitas em vida pelo ascendente comum quando aberta a sucessão, a fim de igualar as legítimas, sob pena de sonegação.
II. Se a doação não ultrapassar a parte disponível do ascendente comum, não precisa ser colacionada.
III. O herdeiro que renunciar a herança não precisa colacionar os bens recebidos.
IV. Se o herdeiro sonegar bens da herança perderá todos os seus direitos hereditários.
Assinale a alternativa correta: