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Q572434

Medicina Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica ,

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572434 Medicina

. A quem compete a organização das Comissões de Ética?

Alternativas

Aos médicos efetivos do hospital.

Ao diretor técnico.

Aos dirigentes da instituição mantenedora do hospital.

Ao diretor clinico do hospital.

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Q572435

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572435 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

O princípio constitucional da ampla defesa aplica-se, sem exceções, ao processo judicial, mas poderá deixar de ser aplicado em algumas hipóteses relativas ao processo administrativo, expressamente previstas na Constituição Federal.

Em razão dos princípios constitucionais da publicidade, moralidade e impessoalidade, é vedado ao CRM - Conselho Regional de Medicina -, em qualquer hipótese, atribuir caráter sigiloso a processo ético-profissional. A ampla publicidade se aplica, também, aos próprios conselheiros e órgãos auxiliares que podem, por isso, divulgar dados do processo, mesmo enquanto pendente recurso para instância superior.

Não vulnera as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa a decisão judicial ou administrativa que, motivadamente, indefere determinada diligência probatória.

O princípio constitucional da ampla defesa aplica-se quando da exoneração de servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Isso significa que, antes da exoneração desse servidor (comissionado), deverá ser oportunizada sua manifestação perante a Administração Pública, para que diga se concorda ou não com os motivos da dispensa.

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Q572436

Medicina Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica ,

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572436 Medicina

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

As entidades fiscalizadoras do exercício de profissão regulamentada - autarquias públicas profissionais, corporativas, como são exemplo os Conselhos Regionais de Medicina - encontram-se submetidas ao campo regulatório do Direito Administrativo em diversos de seus aspectos.

O direito à saúde figura como direito individual e indisponível na Constituição Federal.

Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade encontram-se expressamente previstos na Constituição Federal e, por isso, devem ser aplicados aos procedimentos administrativos.

Por expressa disposição constitucional, a responsabilidade dos Conselhos Regionais de Medicina por atos praticados por seus Diretores possui natureza objetiva agravada, bastando a comprovação do dano para daí emergir o dever de indenizar.

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Q572437

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572437 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Contribuição social é tributo de natureza mista, pois seu fato gerador é idêntico ao do imposto sobre serviços, mas, tais como as taxas, depende, para sua cobrança, da efetiva prestação do serviço pelo Estado.

Conforme a lei civil, os institutos da nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos possuem os mesmos requisitos para sua declaração e, ainda, sujeitam-se ao mesmo prazo decadencial.

A execução fiscal poderá ser promovida contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS.

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Q572438

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572438 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Conselhos Regionais de Medicina podem, excepcionalmente, desde que haja autorização do Conselho Federal de Medicina, assumir a forma jurídica de sociedades de economia mista, mas somente para efeitos de planejamento tributário lícito.

Pela moderna doutrina civil-constitucional, adotada unanimemente pelos tribunais do Brasil, fatos e atos jurídicos equivalem-se no plano axial-valorativo, não havendo mais razão de ordem prática para sua distinção.

Os servidores públicos das autarquias federais, por estarem vinculados à Administração Pública por regime jurídico-estatutário, não podem celebrar acordos e convenções coletivas de trabalho. Tal direito é reservado apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.

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28: A

29: C

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