Questões de Concurso Público IFC-SC 2015 para Direito

Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins da Norma NR15:

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo, equivalente a:

I. 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo.
II. 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio.
III. 15% (dez por cento), para insalubridade de grau superior mediano.
IV. 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

A sequência correta é:

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a:

De acordo com a NR15 não é permitida exposição a níveis de ruído acima de ___________ para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.

A partir da leitura NR15 entende-se por ruído de impacto:

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pode-se afirmar:

I. É um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
II. É um relatório que a Previdência Social repassa aos empresários mensalmente contendo informações sobre o número de profissionais desempregados, tendo como principal característica a ilustração em gráficos.
III. É um formulário que deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).
IV. É um documento fornecido pelo Ministério do Trabalho, o qual autoriza as empresas a exercerem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos, traçando o perfil de cada colaborador envolvido.

A sequência correta é:

Nos termos da NR16 o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de:

NÃO são consideradas perigosas segundo a NR16:

I. A utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
II. As atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los.
III. As atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.
IV. As atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

A sequência correta é: