Questões de Concurso Público GasBrasiliano 2017 para Advogado Júnior

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Q799490
Legislação Federal Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica , Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo ,
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: GasBrasiliano Prova: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior |
Q799490 Legislação Federal
Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades:
Alternativas
Q799491
Legislação Federal Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras ,
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: GasBrasiliano Prova: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior |
Q799491 Legislação Federal
Segundo o Decreto 2.745 de 24/08/1998 da Presidência da República, uma das hipóteses de dispensa de licitação pública poderá ocorrer:
Alternativas
Q799492
Legislação Federal Lei 8.176 de 1991 - Definição de crimes contra a ordem econômica e criação do Sistema de Estoques de Combustíveis ,
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: GasBrasiliano Prova: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior |
Q799492 Legislação Federal
A lei 8.176/91 estabelece os crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, podemos afirmar que constitui crime contra a ordem econômica:
Alternativas
Q799493
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: GasBrasiliano Prova: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior |
Q799493 Direito Administrativo
Sobre “descentralização” e “desconcentração” pode-se afirmar:
Alternativas
Q799494
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) ,
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: GasBrasiliano Prova: IESES - 2017 - GasBrasiliano - Advogado Júnior |
Q799494 Direito Econômico
A lei 9.021/95 que dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, define a composição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica):
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: C
24: B
25: B
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