Questões de Concurso Público Prefeitura de Gaspar - SC 2019 para Professor de História

As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.

As instituições de educação fundamental mantidas pelo Poder Público municipal.

As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

As instituições de ensino médio criadas pela iniciativa pública.

A educação básica deverá organizar-se em séries anuais, períodos bimestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa da organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

A escola deverá classificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares do Município.

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegura-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar deve admitir formas de progressão parcial, não necessariamente preservando a sequência do currículo, mas observando as normas do respectivo sistema de ensino.

A União incumbir-se-á de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, terão a incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento do aluno, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os Estados incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.