Q1242980Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do
município de Palhoça, o capítulo III que trata das normas
gerais de adequação dos usos às áreas, determina o
porte dos estabelecimentos comerciais e de serviços,
marque a alternativa correta:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
O Estatuto das Cidades é um instrumento de política
urbana, usado para promover o desenvolvimento das
cidades e regiões. O plano diretor sendo um de seus
instrumentos reguladores apresenta exigências
fundamentais de ordenação urbana e para isso segue
diretrizes de planejamento, assinale a alternativa correta:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
De acordo com o artigo 618 do Código Civil – Lei
10406/02, que trata de contratação de empreiteiro de
materiais e execução, da solidez e segurança do
trabalho em razão dos materiais tanto como do solo, o
contratado responderá por quanto tempo a
responsabilidade pela obra?
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.