Questões de Concurso Público Prefeitura de Gaspar - SC 2022 para Analista Ambiental Habilitação em Ciências Biológicas
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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. Constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.
II. Estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
III. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Das afirmativas acima: