Segundo o Art. 37 da LDBEN Nº 9394/96, a Educação
de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não
tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade
própria e constituirá instrumento para a educação e a
aprendizagem:
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Segundo o Art. 38 da LDBEN Nº 9394/96, os sistemas
de ensino manterão cursos e exames supletivos no
nível de conclusão do ensino fundamental, para os
maiores de:
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Conforme os documentos legais e de orientação da
Rede Municipal de Ensino de Biguaçu, a EJA pode ser
organizada em regime semestral e pensada por
segmentos. Para o segmento do Ensino Médio, a carga
horária específica para fins de conclusão é de:
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