Questões de Concurso Público IF-RJ 2010 para Engenheiro Ambiental

De acordo com a Lei Nº 9.433/97, existem objetivos para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Analise estes objetivos apresentados.

I – A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

II – A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

III – A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e das zonas costeiras.

Então, a alternativa plenamente verdadeira é a seguinte:

Os Planos de Recursos Hídricos são um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, de acordo com o Art. 5º da Lei Nº 9.433/97.

Sobre eles, pode-se afirmar que

Ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, compete

É competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica

Segundo os Art. 32 e 33  da Lei Nº 9.433/97 , que trata sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, analise estas proposições.

I – Os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais e municipais cujas competências se relacionam com a gestão de recursos hídricos e as Agências de Água fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

II – Coordenar a gestão integrada das águas e planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos são objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

III – Promover a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, sendo responsabilidade das Agências, o estabelecimento de critérios gerais.  

Logo, a alternativa que contempla somente afirmações corretas é a seguinte: