Questões de Concurso Público IFB 2016 para Técnico em Assuntos Educacionais
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A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente. Com base nas assertivas abaixo, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) São estáveis após três anos da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. ( ) Se um servidor público estável tiver sua demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado ao cargo e o eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido, sem direito a indenização. ( ) Por serem atos contrários ao interesse público e de grande repercussão social, os ilícitos praticados por agente público que causem prejuízo ao erário são imprescritíveis.
Acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo compatíveis os horários e regimes, quando se tratar de um cargo de professor e um cargo de enfermeiro no Instituto Federal de Educação. ( ) É importante que o dirigente máximo da autarquia manifeste seu posicionamento pessoal acerca dos programas desenvolvidos pela instituição, com caráter educativo, informativo e de orientação social, uma vez que os atos da administração precisam ser motivados. ( ) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente na educação infantil. ( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.
Leia as afirmativas acerca dos Institutos Federais de Educação, instituídos na Lei nº 11.892/08.
I) Uma das finalidades dos Institutos Federais é a de orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e do fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais. II) O atendimento ao percentual mínimo de oferta de vagas dos Institutos Federais na educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, é obrigatório em todos os campi. III) Uma das finalidades dos Institutos Federais é ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os níveis e modalidades. IV) O Instituto Federal tem por finalidade prevista em lei a promoção da verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:
Com o argumento de que “a educação precisa alcançar qualidade capaz de responder às demandas decorrentes das transformações globais nas estruturas produtivas e do desenvolvimento tecnológico” (SOUSA, 2015, p. 264, apud OLIVEIRA, 2015), o governo federal e os governos estaduais vêm desenvolvendo iniciativas de avaliação do rendimento escolar como instrumento de gestão educacional. Nessa direção, segundo Sousa (2015):
I) A escola é tomada como um microssistema educacional, responsabilizada pela construção do sucesso escolar, cabendo ao poder público a aferição da produtividade, por meio da aplicação de provas de rendimento dos alunos.
II) Essa prática de avaliação, pautada em testes padronizados e no desempenho como indicador de eficiência da unidade escolar, estimula a competição entre as escolas, responsabilizando-as, individualmente, pela qualidade de ensino.
III) Essas iniciativas que pretendem incidir sobre a dimensão pedagógica do trabalho escolar, tendo na concorrência o mecanismo de promoção de sua melhoria, tendem a privilegiar o papel e a importância das decisões e ações de natureza política que dão suporte a determinados processos e produtos escolares.
IV) A literatura aponta algumas razões que evidenciam o significado da implantação de sistemas de avaliação de rendimento escolar: possibilidade de compreender e intervir na realidade educacional; necessidade de controle de resultados pelo Estado; estabelecimento de parâmetros para comparação e classificação das escolas; estímulo à escola e ao aluno por meio da premiação e possibilidade de controle público do desempenho do sistema escolar.
V) As implicações educacionais e sociais da avaliação do rendimento escolar, concebida
com finalidade classificatória e com caráter de controle e adaptação das condutas dos alunos,
contribuem para a construção de um novo sentido para a avaliação escolar, tendo como função
diagnosticar e estimular o avanço do conhecimento.
Assinale a alternativa que apresenta somente as sentenças CORRETAS.
De acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), quanto à organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1996, analise as proposições:
I) O sistema federal de ensino compreende as instituições mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos federais e estaduais de educação.
II) Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.
III) Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos municipais de educação.
IV) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
V) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas e privadas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Assinale a opção que contém as proposições CORRETAS.
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