Assinale a alternativa incorreta. Sobre as técnicas de
“Hermenêutica”, há uma série de princípios que devem
ser observados na interpretação do texto constitucional, a
seguir.
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A Constituição brasileira de 1.937 (período Vargas) fez
com que uma das expressões dos poderes da República
deixasse temporariamente de existir, dando lugar a um
Conselho Federal composto de representantes dos
Estados-Membros da Federação e mais dez membros
nomeados pelo Presidente da República, com mandato de
seis anos. A instituição que deixou de existir pela
previsão daquela Constituição foi:
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A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em
que normas da Constituição substituída, compatíveis com
as normas da nova ordem constitucional, permanecem
em vigor, mas com força de lei infraconstitucional, é
denominada:
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Assinale a alternativa incorreta. A Lei Geral de
Licitações (Lei Federal nº 8.666/93) preconiza que em
todo contrato administrativo é necessária a previsão de
determinadas cláusulas, dentre as quais:
O controle concentrado de constitucionalidade, pelo
Supremo Tribunal Federal, foi instituído no Brasil via
Emenda Constitucional, na vigência da Constituição de:
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