Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Advogado

Foram encontradas 10 questões

Q2314264 Direito Tributário
Os tributos são classificados apenas em impostos, taxas e contribuições especiais, não havendo outras categorias tributárias previstas na legislação brasileira. 
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Q2314266 Direito Tributário
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas à cobrança de todos os impostos federais, estaduais e municipais de forma separada, sem unificação dos tributos. 
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Q2314271 Direito Tributário
Os Estados não têm competência para instituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. 
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Q2314279 Direito Tributário
A competência tributária é delegável, permitindo que um ente federativo transfira a outro o poder de instituir tributos. 
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Q2314280 Direito Tributário
No Direito Tributário, a competência tributária pode ser delegada a outra entidade que não tenha recebido essa competência constitucional.
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Respostas
6: E
7: E
8: E
9: E
10: E