Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista Jurídico

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Q2314182
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os processos de competência originária dos tribunais não podem ser registrados em juízos de primeiro grau. 
Alternativas
Q2314183
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314183 Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável pelo controle externo das contas do Poder Executivo Federal, atuando de maneira exclusiva nessa função. Sua competência abrange também a fiscalização das contas dos demais poderes e órgãos autônomos.
Alternativas
Q2314184
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Pombos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314184 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei n° 673, de 23 de dezembro de 2005, é o Código Tributário Municipal, que regula os tributos no âmbito municipal, estabelecendo normas sobre impostos, taxas e contribuições de melhoria. 
Alternativas
Q2314185
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314185 Direito Constitucional
A abordagem sociológica da Constituição sustenta que esse documento é um produto exclusivo do ordenamento jurídico, não sendo influenciado por fatores sociais, políticos ou econômicos que permeiam a sociedade.
Alternativas
Q2314186
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314186 Direito Constitucional
A presença de normas programáticas na Constituição implica a criação de obrigações específicas e imediatas para o Poder Público, que devem ser implementadas de forma imediata e incondicional. 
Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: C
64: E
65: E
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