Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Agente de Trânsito

Julgue o item que se segue.

São algumas das atribuições dos Assessores da Secretaria de Finanças do município de Surubim (PE): assistir à Secretaria Municipal de Secretaria de Finanças, no planejamento e organização e assistir ao Secretário da pasta nas relações com órgãos internos, externos e comunidade (Art. 92 da Lei Municipal nº 482/2023).

Julgue o item que se segue.

A Secretaria de Defesa Social do município de Surubim (PE) tem a seguinte estrutura: 2 (dois) Secretários de Defesa Social; 1 (um) Coordenador de Segurança e Trânsito; 1 (um) Diretor de Segurança; 1 (um) Diretor de Trânsito; e 5 (cinco) Assessores (Art. 110 da Lei Municipal nº 482/2023). 

Julgue o item que se segue.

Compete à Diretoria do Cadastro Único do município de Surubim (PE) organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais no âmbito municipal (Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023).

Julgue o item que se segue.

O servidor efetivo do município de Surubim (PE), quando designado para exercer cargo de provimento em comissão, é obrigado a aceitar os vencimentos específicos dessa nova função, independentemente do valor definido (Art. 130 da Lei Municipal nº 482/2023). 

Julgue o item que se segue.

O Poder Executivo pode abrir créditos adicionais ao orçamento anual, suplementares e especiais, considerando o disposto na lei orçamentária municipal do exercício corrente (Art. 129 da Lei Municipal nº 482/2023).

Julgue o item que se segue.

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Surubim (PE) tem por finalidade executar atividades concernentes à construção e conservação das obras e instalações públicas municipais, possibilitando o seu pleno uso (Art. 103 da Lei Municipal nº 482/2023).

Julgue o item que se segue.

O provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor Escolar Adjunto no município de Surubim (PE) deve ocorrer mediante a realização de sorteio entre candidatos de notável saber, integrantes da sociedade civil e sem antecedentes criminais (Art. 39 da Lei Municipal nº 482/2023). 

Julgue o item que se segue.

Ressalvados os casos de competência privativa previstos em Lei, é obrigatório ao Chefe do Executivo e aos ocupantes de cargos de direção superior delegar competências que lhes tenham sido atribuídas para a prática de atos administrativos, a órgãos ou agentes públicos (Art. 124 da Lei Municipal nº 482/2023).