Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Agente de Tributação
Foram encontradas 100 questões
Julgue o item que se segue.
A atividade de fiscalização empreendida pela
administração tributária tem por objetivo geral identificar
a ocorrência de fatos ou eventos que escaparam ao
conhecimento do fisco e que, a despeito disso, possuem
elementos que revelam capacidade contributiva do
sujeito passivo e, assim, devem ser tributados.
Julgue o item que se segue.
A dívida ativa tributária, após ser regularmente inscrita na
repartição administrativa competente e esgotado o prazo
fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo
irregular, pode ser automaticamente excluída do sistema
de cobrança sem necessidade de notificação ao devedor.
Julgue o item que se segue.
Consideram-se empresas de pequeno porte: a sociedade
empresarial, a sociedade simples, a empresa individual de
responsabilidade limitada e o empresário a que se refere
o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil), devidamente registrados no Registro de
Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, conforme o caso, desde que, aufira, em cada
ano-calendário, receita bruta igual ou superior a R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior a R$
4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer
situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a
prática ou a abstenção de ato que não configure
obrigação principal.
Julgue o item que se segue.
O imposto, de competência da União, sobre a exportação,
para o estrangeiro, de produtos nacionais ou
nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do
território nacional.