Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Agente de Tributação

Foram encontradas 100 questões

Q2546913 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


A atividade de fiscalização empreendida pela administração tributária tem por objetivo geral identificar a ocorrência de fatos ou eventos que escaparam ao conhecimento do fisco e que, a despeito disso, possuem elementos que revelam capacidade contributiva do sujeito passivo e, assim, devem ser tributados.

Alternativas
Q2546914 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


A dívida ativa tributária, após ser regularmente inscrita na repartição administrativa competente e esgotado o prazo fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo irregular, pode ser automaticamente excluída do sistema de cobrança sem necessidade de notificação ao devedor.

Alternativas
Q2546915 Direito Empresarial (Comercial)

 Julgue o item que se segue.


Consideram-se empresas de pequeno porte: a sociedade empresarial, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Alternativas
Q2546916 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Alternativas
Q2546917 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: E
24: C
25: C