Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Agente de Tributação

Foram encontradas 100 questões

Q2546898 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


Não havendo indicação de domicílio tributário pelo contribuinte pessoa física, considera-se como tal a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade (Art. 127 do CTN)

Alternativas
Q2546899 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

 Julgue o item que se segue.


Conforme o Código Tributário do Município de Surubim, são imunes dos impostos os serviços prestados diretamente por associações culturais, associações comunitárias e clubes de serviços, cuja finalidade essencial, nos termos do respectivo estatuto e tendo em vista os atos efetivamente praticados, esteja voltada para o desenvolvimento da comunidade em caráter gratuito.

Alternativas
Q2546900 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


O fato gerador do tributo é uma situação imaterial descrita pelo legislador: adquirir renda, prestar serviços, importar mercadorias estrangeiras etc. Por isso, diz-se que adquirir renda é o fato gerador do imposto de renda (locução elíptica para expressar o fato gerador da obrigação de pagar imposto de renda).

Alternativas
Q2546901 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


No contexto da responsabilidade tributária, a solidariedade ocorre quando duas ou mais pessoas são consideradas devedoras do mesmo tributo, podendo o fisco cobrar integralmente de qualquer uma delas. A solidariedade só pode ser decorrente de lei. Em casos de solidariedade passiva, a escolha do devedor a ser cobrado fica a critério da autoridade fiscal, garantindo assim a efetiva arrecadação dos tributos.

Alternativas
Q2546902 Direito Tributário

 Julgue o item que se segue.


Uma característica fundamental da responsabilidade solidária é que, mesmo que o contribuinte principal quite sua dívida tributária, o terceiro solidário ainda pode ser cobrado pelo mesmo valor, caso o fisco escolha fazê-lo. Isso ocorre porque a responsabilidade persiste até a completa quitação do tributo devido.

Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: E
9: E
10: C