Julgue o item que se segue.A isenção tributária é a qualida...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação |
Q2546925
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
A isenção tributária é a qualidade da situação que não
pode ser atingida pelo tributo, em razão de norma
constitucional que, à vista de alguma especificidade
pessoal ou material dessa situação, deixou-a fora do
campo de elementos sobre os quais é autorizada a
instituição do tributo.
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