Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Contador

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A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como receita orçamentária e receita patrimonial ou extraorçamentária. 

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Despesas de Capital são aquelas que, no momento da sua realização, ocasionam uma redução do patrimônio do ente, constituindo fatos contábeis modificativos diminutivos, pois não contribuem de forma direta para a formação ou aquisição de um bem, destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos. 

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A entidade deve alocar o valor inicialmente reconhecido de um item do ativo imobilizado aos componentes significativos desse item e os depreciar separadamente. Por exemplo, pode ser adequado depreciar separadamente a estrutura e os motores de aeronave, seja ela de propriedade da entidade ou obtida por meio de operação de arrendamento mercantil financeiro. 

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As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), que corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

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Exercício Social é um período de um ano, fixado por lei, em que as empresas (e as demais entidades) iniciam e desenvolvem suas operações e, ao final, apuram e demonstram sua situação econômica, financeira e patrimonial e compreende o período que vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro. 

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O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária (registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução financeira); Natureza de Informação Patrimonial (registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas); Natureza de Informação de Controle (registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle). 

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O índice de liquidez corrente permite verificar a capacidade de pagamento a curto prazo, ou seja, quanto a empresa tem de valores disponíveis e realizáveis dentro de um ano para garantir o pagamento de suas dívidas vencíveis no mesmo período. 

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O balancete de verificação contábil é um documento que fornece uma visão instantânea da saúde financeira de uma empresa, refletindo seus ativos e passivos em tempo real. 

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Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas. Os tributos são exemplos de transação com contraprestação.

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O grau de endividamento de uma empresa pode ser medido de duas maneiras: confrontando o capital alheio com o total do Ativo e/ou confrontando o capital alheio com o capital próprio.

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O regime jurídico dos servidores públicos é único para todos os entes federativos no Brasil, sendo determinado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a isonomia entre todos os cidadãos (civis e militares) que possuem cargo efetivo há mais de 3 (três) anos.

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A moda é sempre igual à mediana.

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Mário investiu R$ 10.000,00 em uma aplicação que rende juros compostos de 5% ao mês. Assim, é correto afirmar que levará aproximadamente 14,21 meses para que o valor inicial do investimento seja dobrado, ou seja, seja igual ou superior a R$ 20.000,00.

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A área de um círculo de raio igual a 5 cm é de aproximadamente 68,54 cm².

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O volume de uma pirâmide é sempre maior do que o volume de um cubo com a mesma aresta.

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Um objeto está à venda por R$ 1.047,00. Seu preço é aumentado em 25%, mas, em seguida, é reduzido em 20%. Portanto, o preço final do objeto será de R$ 1.047,00.

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o salário dos servidores públicos deve ser fixado por lei municipal específica, respeitando os princípios de isonomia e da publicidade, sendo redutíveis apenas em função de alguma mudança nos planos de governo vigentes.

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É vedado ao Poder Executivo do município de Surubim (PE) destinar mais de 25% do seu orçamento para o custeio de despesas com pessoal, tais como o pagamento de salários, encargos ou mesmo com despesas previdenciárias, conforme dispõe o Art. 28 da Lei Municipal nº 482/2023.

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A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à estabilidade no cargo que ocupam. Tal atributo apenas pode ser conquistado se, ao longo de 3 anos de efetivo vínculo profissional, o servidor comprovar ter utilizado recorrentemente o cargo ou função para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem. 

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Organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito do município de Surubim – PE é uma atribuição de competência da Diretoria do Cadastro Único, conforme dispõe o Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023.