Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Contador

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Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea “c” do inc. I do art. 4º da LRF, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 

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Despesas Públicas representam o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, com a finalidade de funcionamento dos serviços públicos e de atendimento às necessidades coletivas aplicando certa quantia dentro de uma autorização legislativa, buscando a manutenção das atividades do ente estatal ou para a conservação ou construção de bens públicos.

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O § 3º do art. 183, da Lei nº 6.404, de 1976, dispõe que a companhia, periodicamente, deverá realizar análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, objetivando reconhecer as perdas de valor do capital aplicado e dos ajustes da vida útil econômica estimada dos referidos bens com o fito de proporcionar a correta avaliação patrimonial (realidade patrimonial).

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A contabilização de uma compra de equipamento com pagamento à vista resulta em um débito na conta de ativos e um crédito na conta de passivos. 

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Se o passivo que não seja passivo financeiro foi incorrido ou assumido em troca de contraprestação, sendo mensurado a valor presente, o cumprimento da totalidade ou parte do passivo dá origem à receita mensurada ao valor da contraprestação recebida pela parte cumprida. A diferença entre essa receita e as despesas incorridas no cumprimento da obrigação é a margem resultante do cumprimento. 

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As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.

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Quanto a alienação de bem do ativo imobilizado, a Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações das Leis no 11.638, de 2007 e 11.941, de 2009, determinou que a sociedade, periodicamente, faça teste de recuperabilidade dos valores registrados em seu ativo. Esse ajuste gerará uma despesa que terá como contrapartida uma conta redutora do ativo denominada Perdas Prováveis ou Perdas Estimadas com a Redução de Valores Recuperáveis de Ativos. 

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Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, com o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; no recebimento efetivo de doações e subvenções. 

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O campo de aplicação da contabilidade abrange quase todas as entidades econômico-administrativas, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito público, como a União, os estados, os municípios, as autarquias etc.

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Sobre fórmulas de lançamento é correto afirmar que a primeira fórmula é quando apresenta uma única conta devedora e uma ou mais contas credoras.

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Expresso no art. 183, § 2º, da Lei nº 6.404, de 1976, a diminuição de valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de Depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perdas de utilidades por uso, ação da natureza ou obsolescência. 

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No Balanço Patrimonial as contas serão classificadas no ativo realizável a longo prazo quando corresponderem aos direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

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Do ponto de vista contábil, o patrimônio apresenta-se em dois aspectos: qualitativo e quantitativo. O qualitativo refere-se aos nomes técnicos com que os bens, direitos e obrigações são identificados. Esses nomes constituem, na verdade, títulos com que a Contabilidade define os elementos. O quantitativo é definido pelo valor (saldo) que cada conta apresenta em determinado momento. 

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A Lei de Orçamento não poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

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A entidade deve avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida e, no primeiro caso, a duração ou o volume de produção ou unidades semelhantes que formam essa vida útil. A entidade deve atribuir vida útil definida a um ativo intangível quando, com base na análise de todos os fatores relevantes, não existe um limite previsível para o período durante o qual o ativo deverá gerar fluxos de caixa líquidos positivos para a entidade.

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O Balancete de Verificação trata-se de um demonstrativo ou tabela que intermedeia o processo de escrituração e o balanço. Essa providência intermediária está prevista nas Normas Brasileiras de Contabilidade e tem, entre outros fins, o papel de aferir – e evidenciar – a exatidão dos dados registrados, certificando o contador de que os somatórios dos débitos e créditos estão completos, corretos e iguais.

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A Estrutura Conceitual para a elaboração e divulgação de relatórios contábil-financeiros nasceu em 1998 para atender aspectos de harmonização e internacionalização das demonstrações contábeis em alguns países europeus, por meio do organismo International Accounting Standards Committee (IASC).

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Nas demonstrações financeiras as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como “diversas contas” ou “contas-correntes”. 

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Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos; e se espera utilizar por mais de um período.

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Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; IV - demonstração das origens e aplicações de recursos; IV – demonstração dos fluxos de caixa; e V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.