Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Contador

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A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômicofinanceira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrará a Lei de Orçamento os Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

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Lançamentos contábeis podem ser conceituados como o registro dos fatos contábeis, conforme regras estabelecidas pelas normas pertinentes e está subordinado a uma estrutura e ordem obrigatórias. São seis seus elementos essenciais: local; data; lançamento; conta devedora; conta credora; histórico; valor.

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No regime orçamentário, a receita é registrada pela arrecadação e as despesas, pelo empenho. Já no regime contábil, segundo as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento. Ou seja, aplica-se o Princípio Contábil da Competência e o da Oportunidade.

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As companhias fechadas deverão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

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Em contabilidade, a regra do débito aumenta as contas de ativos e despesas, enquanto a regra do crédito aumenta as contas de passivos, patrimônio líquido e receitas. 

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A contabilidade busca verificar qual é a posição patrimonial de uma pessoa física ou jurídica e tem como objeto de estudo o patrimônio e suas variações ao longo do tempo. A forma utilizada pela contabilidade para apresentar essa posição patrimonial é denominada balanço patrimonial. 

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Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, na NBC TG 25 (R2) o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.

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Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se pelo menos uma dessas condições for satisfeita, a provisão deve ser reconhecida. 

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O PCASP representa uma das maiores controvérsias da contabilidade aplicada ao setor público. Pois além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo: Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência. 

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As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), que correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que correspondem às diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

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Após o lançamento dos dados e os saldos gerados em cada registro no Diário serem transpostos para as folhas do Razão. Urge, pois, submeter as contas, sua movimentação no período e respectivos saldos finais a um procedimento útil chamado balancete de verificação.

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O objetivo principal de todas as entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades podem ser direccionalmente e parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. 

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Na contabilidade aplicada ao setor público (CASP), receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos, realizado sob a forma de numerário e de outros bens representativos de valores, que o governo tem o direito de arrecadar em virtude da Constituição, de leis, contratos ou de quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado. Também é considerado receita o recebimento decorrente de uma arrecadação com objetivo específico, cujo montante recolhido não lhe pertença, figurando o Estado apenas como mero fiel depositário de valores de terceiros (cauções, depósitos, retenções, entre outros). Geralmente, qualquer recurso recebido pelo Estado é receita, em sentido amplo ou geral. 

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Ativo imobilizado corresponde aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, exceto os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.

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A fórmula de lançamento contábil para registrar a depreciação de um ativo fixo é: Débito em Despesa de Depreciação e Crédito em Ativo Fixo.

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No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

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O ativo intangível deverá destacar, contabilmente, os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. Consideram-se, ainda, intangíveis os seguintes bens: marcas e patentes e semelhantes adquiridos, direitos autorais, direitos sobre recursos naturais (custo de obtenção dos direitos de exploração de jazidas de minérios, pedras preciosas e similares), autorizações e concessões etc.

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Exaustão representa à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial e comercial ou quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada ou cujos objetos sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

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O reconhecimento dos elementos nas demonstrações contábeis, conhecido como escrituração dos fatos, dependerá fundamentalmente da probabilidade da realização, dos benefícios econômicos futuros e da confiabilidade da sua mensuração. Sendo irrelevante a mensuração dos custos envolvidos nas transações. 

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Existem dois regimes mais conhecidos em Contabilidade para se calcular o resultado do exercício de uma empresa: o Regime de Competência e o Regime de Caixa, sendo que cada regime possui uma característica própria para determinar a ocorrência ou não de suas receitas e despesas e, por conseguinte, apresentando diferentes resultados de exercício. Regra geral, o regime utilizado é o de Competência, só sendo aceito o de Caixa em determinados casos.